A CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, subordinada à SMA – Secretaria do Meio Ambiente, é a agência do Governo do Estado responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades geradoras de poluição, desde a década de 70. O licenciamento de fontes de poluição incluindo aqueles casos envolvendo a avaliação de impacto ambiental, as solicitações de autorização de supressão de vegetação nativa ou
intervenção em áreas de preservação permanente e de alvarás para intervenções em APM – Área de Proteção aos Mananciais da Região Metropolitana de São Paulo é realizado pela CETESB.

- Licenciamento Ambiental

- Licença Prévia (LP)

- Licença de Instalação (LI)

– Licença de Operação (LO)
– Estudos de Viabilidade de Localização (parecer técnico)
– Aprovação de Loteamentos
– Sistemas de Tratamento de Águas
– Recursos de Multas
– Áreas de Mananciais – DUSM – DEPRN
– Publicações exigidas para o Licenciamento
– Obtenção do Certificado de Aprovação para Destinação de Resíduos Industriais (CADRI)
– Ampliação e Novos Equipamentos
– CDL – Certificado de Dispensa Licença

– Pareceres Técnicos
– Alteração de documentos junto a CETESB
– Planta de Conservação